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Tania Rahal Taha

Ribeirão Preto (SP)

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. NORMAS EDITALÍCIAS. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO CONCORDANDO COM OS TERMOS DO EDITAL. MERA IRREGULARIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNC...

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 9 anos

Página 3173 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Agosto de 2017

NO ARTIGO 485, I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017...

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AASP Associação dos Advogados de São Paulo

Notícia · há 11 anos

TJDFT - Não efetivação de pagamentos realizados no Internet Banking gera danos morais

O Banco S. foi condenado a indenizar a empresa G. Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda porque não repassou o pagamento de boletos bancários efetuados no sistema Internet Banking aos credores da...

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